O que é Acórdão?
No Direito Processual, acórdão é a decisão proferida por um tribunal colegiado, ou seja, composta por mais de um juiz ou desembargador. Diferentemente de uma sentença, que é proferida por um juiz de primeira instância, o acórdão é o resultado de uma deliberação coletiva em um tribunal de segunda instância ou instâncias superiores. Trata-se de uma manifestação formal que expressa o entendimento da maioria dos julgadores sobre uma questão levada a julgamento, seja ela cível, penal, trabalhista ou administrativa.
O acórdão também inclui os fundamentos jurídicos que justificam a decisão e a forma como a maioria dos membros do tribunal chegou à conclusão. Em muitos casos, um dos julgadores pode discordar da decisão majoritária, registrando um voto divergente, que será mencionado no acórdão.
Como Acórdão é aplicado no Direito?
O acórdão é uma parte essencial do processo de julgamento em tribunais superiores. Ele se aplica em casos onde há a necessidade de revisão de decisões anteriores ou para julgar questões complexas que exigem uma análise mais aprofundada e a participação de múltiplos magistrados.
Por exemplo, quando uma decisão de primeira instância é questionada através de um recurso, como uma apelação ou agravo de instrumento, o tribunal de segunda instância será responsável por analisar o caso e emitir um acórdão. A decisão pode confirmar, modificar ou até mesmo anular a sentença inicial.
Além disso, o acórdão desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da jurisprudência, pois as decisões de tribunais colegiados costumam ser seguidas por juízes de instâncias inferiores em casos similares.
Exemplos de Acórdão
- Acórdão em Apelação Cível: Um acórdão é emitido em uma apelação quando uma das partes não concorda com a sentença de primeira instância. O tribunal colegiado, ao rever o caso, pode confirmar ou reformar a decisão inicial.
- Acórdão em Recurso Especial: Um acórdão também pode ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso especial, que discute a interpretação de lei federal.
Importância do Acórdão no Direito e na OAB
O conceito de acórdão é central para o Direito Processual, sendo amplamente abordado em processos de segunda instância e superiores. Nas provas da OAB, é comum que questões relacionadas ao funcionamento dos tribunais e à forma como as decisões colegiadas são tomadas apareçam.
Estudantes de Direito devem entender como o acórdão se diferencia de outras decisões judiciais, como a sentença, e qual é a sua relevância no sistema recursal brasileiro. Saber como ler e interpretar um acórdão é uma habilidade fundamental para advogados, já que essas decisões são frequentemente citadas como precedentes em processos futuros.
Relacionamento com outros conceitos
O acórdão está diretamente relacionado a outros termos importantes do Direito Processual, como recurso, sentença, jurisprudência e voto divergente. Entender esses termos é essencial para uma compreensão mais ampla de como funcionam as decisões nos tribunais colegiados.