Arquivos: Termos do Glossário


  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é o mecanismo que permite…

  • Ação Judicial

    Ação é o meio pelo qual se busca a tutela jurisdicional…

  • Acórdão

    Acórdão é a decisão proferida por um tribunal colegiado, essencial em…

  • Alienação Fiduciária

    O que é Alienação Fiduciária? A Alienação Fiduciária é um tipo…

  • Alvará de Soltura

    O Alvará de Soltura é um documento judicial que garante a…

  • Anulação de Contrato

    Anulação de contrato é o ato que invalida um contrato desde…

  • Apelação

    A apelação é um recurso que permite contestar uma decisão de…

  • Arbitragem

    A arbitragem é uma forma ágil e alternativa de resolver disputas,…

  • Assistência Judiciária Gratuita

    Assistência Judiciária Gratuita é um benefício legal que garante acesso à…

  • Ato Administrativo

    O Ato Administrativo é a forma pela qual a administração pública…